Direito Ambiental Rural
Advogado Ambiental para o Agronegócio
Embargo do Ibama, auto de infração, multa e regularização ambiental da propriedade rural. Atendimento em todo o Brasil.
- OAB/MG 212.706
- Atendimento em todo o Brasil
- WhatsApp e vídeo
- Direito agrário e rural
Áreas de atuação
Advocacia ambiental para o produtor rural
O advogado ambiental defende o produtor quando o assunto é meio ambiente dentro da fazenda: defesa em processo ambiental, regularização da propriedade e licenças da atividade rural.
Seja multa, embargo ou pendência no cadastro, o atendimento é direto, em todo o Brasil, pelo WhatsApp e por vídeo.
Embargo
Fazenda embargada pelo Ibama
Produção parada pelo embargo?
O embargo do Ibama impede o uso da área: a produção para e, muitas vezes, o crédito rural trava. O primeiro passo é entender o termo de embargo e os caminhos possíveis.
Entre eles: defesa no processo, pedido de desembargo e regularização da área.
Área embargada
Entender o que o embargo alcança e o que pode continuar.
Crédito rural travado
O embargo pode dificultar financiamentos e renegociações.
Pedido de desembargo
Reunir documentos e pedir a liberação da área.
Defesa no processo
Apresentar a sua versão dentro dos prazos.
Multa
Auto de infração e multa ambiental
Multa Ambiental na Fazenda?
Recebeu um auto de infração ambiental, do Ibama ou de órgão estadual? Os prazos de defesa são curtos: guarde o documento e procure orientação logo.
Defesa e recurso acontecem no processo administrativo. Alguns fatos também podem ser apurados como crime ambiental, o que pede atenção desde o início.
Auto de infração
Do Ibama ou de órgão ambiental estadual.
Multa ambiental
Entender o valor cobrado e como ele foi calculado.
Defesa e recurso
Atuação no processo administrativo, dentro dos prazos.
Crime ambiental
Quando o fato também é apurado na esfera criminal.
Regularização
Regularização ambiental da propriedade
Propriedade em dia com a lei ambiental?
Regularização ambiental é deixar a propriedade em dia com a lei: CAR (Cadastro Ambiental Rural), PRA (Programa de Regularização Ambiental), reserva legal e APPs.
A destoca (retirada de tocos e raízes para usar o solo) também pode exigir autorização ambiental.
CAR
Cadastro Ambiental Rural: o registro da propriedade e das suas áreas.
PRA
Programa de Regularização Ambiental, para recuperar áreas com pendência.
Reserva legal e APP
Vegetação obrigatória no imóvel e Áreas de Preservação Permanente.
Destoca
Quando a retirada de tocos e raízes exige autorização.
Licenciamento
Licenciamento ambiental rural
Precisa de licença para produzir?
Algumas atividades rurais dependem de licença do órgão ambiental. Ela, junto com o CAR e o PRA, define o que pode ser feito na propriedade e evita problemas no futuro.
Licença do órgão ambiental
Saber qual licença a sua atividade exige.
Atividade rural
Lavoura, pecuária, irrigação, barragens e outras frentes.
CAR, PRA e licenciamento
Como as três peças se conectam na propriedade.
Condicionantes e renovação
O que precisa ser cumprido para manter a licença válida.
Quem conduz o seu caso
Éder Nilton de Souza Pinto
Advogado dedicado ao Direito do Agronegócio, com sede em Ilicínea/MG e atendimento em todo o Brasil, ao lado do produtor em crédito rural, ambiental, terras, posse, sucessão e tributos do campo.
Quem produz merece uma explicação clara do que acontece com o seu patrimônio. Por isso o atendimento é direto: você conta o caso pelo WhatsApp, os documentos são analisados e cada etapa é acompanhada, sem juridiquês.
- Escritório digitalSede em Ilicínea/MG
- Atendimento em todo o BrasilWhatsApp e vídeo
- Direito do AgronegócioFoco no produtor rural
Quanto antes agir, mais caminhos existem.
Atendimento
Como funciona o atendimento
Três passos simples, sem burocracia e sem juridiquês.
Primeiro contato pelo WhatsApp
Você conta o que está acontecendo, do seu jeito.
Análise dos documentos
Contrato, cédula, matrícula, auto de infração, o que houver.
Caminho possível e acompanhamento
Explicação clara das alternativas, com retorno sobre cada etapa por WhatsApp e vídeo.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre questões ambientais
O embargo do Ibama impede o crédito rural?
Pode dificultar. Em muitos casos, bancos e programas exigem a regularidade ambiental da área. Cada situação depende do termo de embargo e da área atingida, por isso os documentos são analisados primeiro.
Recebi um auto de infração, o que fazer primeiro?
Guarde o auto e a notificação, anote a data de recebimento e procure orientação logo, porque os prazos de defesa são curtos. Evite assinar ou confessar algo sem entender.
O que é CAR e PRA?
CAR é o Cadastro Ambiental Rural, o registro da propriedade e das suas áreas de vegetação. PRA é o Programa de Regularização Ambiental, que organiza a recuperação de áreas quando há pendência.
Destoca precisa de autorização?
Em geral, a retirada de vegetação, tocos e raízes pode exigir autorização do órgão ambiental. Fazer sem ela pode gerar multa e embargo, por isso vale confirmar antes.
Quanto antes agir, mais caminhos existem.
Conte a sua situação pelo WhatsApp e receba uma explicação clara dos caminhos possíveis.